Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores tributo de competência Estadual

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de competência Estadual, cujo fato gerador é a propriedade de veículos automotores, sendo devido ao Estado onde o proprietário desse bem resida. O referido imposto é lançado anualmente, no primeiro dia de cada exercício fiscal, devendo ser recolhido nas datas estabelecidas em calendário publicado pela Secretaria de Estado da Tributação – SET MG.

Do produto da arrecadação do IPVA, 50% (cinquenta por cento) são repassados aos municípios nos quais os veículos se encontram registrados. Os outros 50% são destinados a investimentos no âmbito estadual. Todos os anos a SET, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN MG define e divulga as regras de recolhimento do IPVA referentes ao exercício seguinte.

Entre as regras está a forma como o imposto é calculado. No MG, o IPVA 2019 será calculado considerando dois fatores: o valor venal do veículo e a alíquota correspondente. O valor venal nada mais é do que o valor de mercado. Para veículos usados será considerado para base de cálculo o valor definido pela Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Já para veículos novos será considerado o valor que constar no documento de compra.

Calendário, Vencimentos, Pagamentos e Descontos MG

O Calendário do IPVA 2019 traz vencimentos de acordo com o número final da placa. Assim, veículos com placa final 1 e 2 têm vencimentos entre os meses de março e maio, final 3 e 4 vencimentos entre abril e junho, finais 5 e 6 com vencimentos entre maio e julho, finais 7 e 8 com vencimentos entre junho e agosto e finais de placa 9 e 0 com vencimentos entre julho e setembro.

Em todos os casos é concedido desconto de 5%, em caso de pagamento à vista no mês do vencimento da primeira parcela. Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em três vezes, com parcelas de igual valor. Os débitos podem ser quitados sem a necessidade de guia de pagamento, bastando que o contribuinte se dirija a um dos postos do correspondente bancário denominado Nossa Agência e mencione a placa de seu veículo.

Outra forma prática de pagamento encontra-se disponibilizada nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil (para correntistas deste banco).

Consulta e 2 Via de Boleto IPVA

Quem preferir poderá pagar o boleto do IPVA MG 2019, que poderá ser obtido pela internet, no site www.detran.mg.gov.br. Neste site poderão ser solicitadas consultas do IPVA MG 2019, bastando digitar a placa e o RENAVAM do veículo.

O boleto emitido pode ser pago em toda a rede bancária. Após a data de vencimento, a guia deve ser inutilizada, devendo-se obter um novo boleto com vencimento atualizado, que apresentará o correto cálculo de juros, multa e correção monetária.